SERVIDOR PÚBLICO DO PARÁ, CONHEÇA SEUS DIREITOS

DECRETO Nº 2.490, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997

Regulamenta o art.70 inciso IV da Lei Complementar nº.022 de 15 de março de 1994.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.135, inciso V da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO que o Art.70, inciso IV da Lei Complementar nº 22 de 15 de março de 1994, assegura o pagamento de seguro de acidente de trabalho aos integrantes da Polícia Civil do Estado:

CONSIDERANDO que os policiais civis exercem suas atividades em condições de risco, devendo seus familiares, em caso de morte, e do próprio policial, em caso de invalidez permanente, total ou parcial, receber um auxílio do Estado para minorar as dificuldades decorrentes do exercício do cargo.

DECRETA :

Art. 1º. A cobertura por acidente de trabalho de que trata o art. 70, inciso IV da Lei Complementar nº 22/94 será concedida sob a forma de auxílio - acidente ou auxílio - morte, em cota única e será devida aos Delegados, Investigadores, Escrivães, Motoristas Policiais, Médicos Legistas, Peritos, Papiloscopistas e Auxiliares Técnicos da Polícia Civil, desde que desempenhem atividades que importem em situações de permanentes risco.

Art. 2º. O valor do auxílio - acidente será pago pela Secretaria de Estado de Administração e corresponderá:

I - em caso de morte acidental em serviços R$ 10.000,00 (dez mil reais);

II - em caso de invalidez permanente total por acidente em serviço : R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

Parágrafo único. Nos casos de invalidez parcial, o servidor somente fará juz ao seguro intituído no inciso II deste artigo quando não puder ser readaptado ao serviço público.

Art. 3º. Para efeito de concessão do auxílio - acidente, considera-se acidente de trabalho o estritamente ocorrido nas seguintes circunstâncias:

I - por fato relacionado, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo, ainda que ocorrido em horário ou local diverso daquele determinado para o exercício de suas funções;

II - em decorrência de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício regular de suas atribuições funcionais;

III - por situação ocorrida no percurso da residência para o trabalho e vice-versa, desde que ligada diretamente à atividade exercida;

IV - em treinamento;

V - em represália, por sua condição de policial.

Art. 4º . O auxílio-acidente somente será pago mediante apuração dos fatos, com provocação documental e testemunhal, através de processo administrativo instaurado ex-offício pelo Delegado Geral de Polícia Civil, no prazo de 15 (quinze) dias contados da ocorrência do evento que provocou a morte ou invalidez.

Art. 5º. Complete exclusivamente a Perícia Médica do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Pará - IPASEP, a avaliação da capacidade laborativa do servidor, para fins de concessão do auxílio - acidente ou invalidez;

Art. 6º. As despesas decorrentes do auxílio - acidente serão de responsabilidade exclusiva do Estado.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO. 13 de novembro de 1997

ALMIR GABRIEL

Governador do Estado

Fonte - Imprensa Oficial do Estado do Pará (IOEPA)

PROTEUS

Lady with an Ermine -Da Vinci

Proteu - Salamandra cega

Cientistas dizem ter descoberto que uma espécie de salamandra cega vive em média 69 anos e pode chegar até a 100 anos de idade, três vezes mais que espécies próximas. Os pesquisadores acreditam que o estudo da Proteus anguinus pode ajudar a entender os mecanismos de envelhecimento no ser humano, já que esse animal consegue viver muito, mesmo não tendo baixos níveis de metabolismo ou altos níveis de antioxidantes, como era de se esperar. As informações são do site Live Science.

Apesar de ser cego, ele pode captar os sinais químicos e elétricos através de receptores no corpo inteiro, o que se torna necessário para encontrar pequenos invertebrados dos quais se alimenta.Completamente aquático, Anguinus proteus tem uma pele macia, pálida, que se assemelha um pouco a pele humana, daí vem o seu apelido de "peixe humano".

Na mitologia grega Proteu era filho dos titãs Tétis e Oceanus (que outrora reinava sobre o mar, porém perdeu seu posto para Poseidon (Netuno).Tinha o dom da premonição e assim atraía o interesse de muitos que queriam saber as artimanhas do poderoso destino. Porém, ele não gosta de contar os acontecimentos vindouros; então, quando algum humano se aproxima, ele foge ou assume aparências monstruosas e assustadoras. Porém, se o homem for corajoso o bastante para passar por isso, ele lhe conta a verdade. Um desses homens foi Menelau, rei de Esparta, que queria saber se seria possível voltar a ela após a guerra de Tróia.Um outro Proteu é mencionado por Heródoto como rei do Egito, durante a Guerra de Tróia. Este pode ser identificado com o Faraó Setenáquete, fundador da XX dinastia egípcia.

Fonte: http://noticias.terra.com.br/ciencia/noticias

Fonte : Wikipédia, a enciclopédia livre

DE TUDO UM POUCO: Lamento dos pés descalços (DIREITOS HUMANOS)

DE TUDO UM POUCO: Lamento dos pés descalços (DIREITOS HUMANOS)

autor : T.J.Gama

Lamento dos pés descalços (DIREITOS HUMANOS)

Levam-nos longe,
Com eles erguemo-nos do chão,
Com eles buscamos outras paragens.
Com eles corremos, pensando que voamos
Tão de repente quanto a mente também voa
Em busca de horizontes onde more a vida digna
E a tão sonhada felicidade.
Mas ela nos foge.
Sem temos onde morar, sem termos onde repousar
De noite nosso corpo suado e cansado de perambular
Pelas ruas. As mesmas ruas onde também transitas
Na indiferença e na opulência de tua mesa farta,
Nosso corpo cansado, nossa mente cansada,
Nosso espírito fustigado por tantos horrores.
Horror de morrer de uma hora pra outra
Deitado num banco de praça, queimado pela indiferença
De teus olhos, de tua consciência, que se cala, silencia,
Quando choramos de medo de que o hoje
e o amanhã sejam iguais: sem lar, sem saúde,
sem educação, sem lazer, sem perspectivas....
E que sejamos rotulados, por tua consciência apagada
Apenas por “os sem nada”. Última página daquele que
Queria ser apenas “humano”.

7%, por Regina Brett (Celebrando o envelhecer)

1. A vida não é justa, mas ainda é boa.

2. Quando estiver em dúvida, dê somente, o próximo passo, pequeno.

3. A vida é muito curta para desperdiçá-la odiando alguém.

4. Seu trabalho não cuidará de você quando você ficar doente.Seus amigos e familiares cuidarão. Permaneça em contato.

5. Pague mensalmente seus cartões de crédito.

6. Você não tem que ganhar todas as vezes. Concorde em discordar.

7. Chore com alguém. Cura melhor do que chorar sozinho.

8. É bom ficar bravo com Deus. Ele pode suportar isso.

9. Economize para a aposentadoria começando com seu primeirosalário.

10. Quanto a chocolate, é inútil resistir.

11. Faça as pazes com seu passado, assim ele não atrapalha opresente.

12. É bom deixar suas crianças verem que você chora.

13. Não compare sua vida com a dos outros. Você não tem idéia doque é a jornada deles.

14. Se um relacionamento tiver que ser um segredo, você não deveria entrar nele.

15. Tudo pode mudar num piscar de olhos. Mas não se preocupe; Deus nunca pisca.

16. Respire fundo. Isso acalma a mente.

17. Livre-se de qualquer coisa que não seja útil, bonito ou alegre.

18. Qualquer coisa que não o matar o tornará realmente mais forte.

19. Nunca é muito tarde para ter uma infância feliz. Mas a segundavez é por sua conta e ninguém mais.

20. Quando se trata do que você ama na vida, não aceite um nãocomo resposta.

21. Acenda as velas, use os lençóis bonitos, use lingerie chic.Não guarde isto para uma ocasião especial. Hoje é especial.

22. Prepare-se mais do que o necessário, depois siga com o fluxo.

23. Seja excêntrica agora. Não espere pela velhice para vestirroxo.

24. O órgão sexual mais importante é o cérebro.

25. Ninguém mais é responsável pela sua felicidade, somentevocê.

26. Enquadre todos os assim chamados "desastres" com estas palavras'Em cinco anos, isto importará?'

27. Sempre escolha a vida. 28. Perdoe tudo de todo mundo.

29. O que outras pessoas pensam de você não é da sua conta.

30. O tempo cura quase tudo. Dê tempo ao tempo.

31. Não importa quão boa ou ruim é uma situação, ela mudará.

32. Não se leve muito a sério. Ninguém faz isso.

33. Acredite em milagres.

34. Deus ama você porque ele é Deus, não por causa de qualquer coisa que você fez ou não fez.

35. Não faça auditoria na vida. Destaque-se e aproveite-a aomáximo agora.

36. Envelhecer ganha da alternativa morrer jovem.

37. Suas crianças têm apenas uma infância.

38. Tudo que verdadeiramente importa no final é que você amou.

39. Saia de casa todos os dias. Os milagres estão esperando emtodos os lugares.

40. Se todos nós colocássemos nossos problemas em uma pilha evíssemos todos os outros como eles são, nós pegaríamos nossosmesmos problemas de volta.

41. A inveja é uma perda de tempo. Você já tem tudo o queprecisa.

42. O melhor ainda está por vir.

43. Não importa como você se sente, levante-se, vista-se bem eapareça.

44. Produza!

45. A vida não está amarrada com um laço, mas ainda é um presente.

Passos resoam na rua

olho de soslaio e nada vejo

mas meus pés querem correr

e minha mente quer voar.

Voar para outros lugares, diferentes daquele.

Ansiedade, nervosismo e ninha mente começa a vagar.

Lembrei-me da casinha humilde,

perdida na beira de uma estrada.

Era manhã e o sol entrava pelas frestas da parede,

e seus reflexos mostravam imagens da rua.

Pouco gentes passavam pelo lugar.

Só se ouvia a canto dos pássaros e

minha mãe nos chamando pra irmos à escola.

É de manhã.Manhã clara de verão.

Nossos rostos se iluminavam

O servidor Público e o sentimento de Jsutiça

Do livro "Ajustamento de Conduta e poder disciplinar" do Profº Léo da Silva Alves,
...
"Fala-se com alarde, da necessidade de combater a corrupçãoe, para tanto, períodicamente são desencadeadas medidas de alto apelo popular - para todas elas pregando rigor e punição. Em regra, no entanto, são reações contra servidores de baixo e médio escalões, que resultam espremidos pelo rolo compressor de processos disciplinares instaurados sem critério, instruídos sem segurança jurídica e julgados sem atender as finalidades do Direito Disciplinar. Enquanto isso, os elementos perversos, de má índole, corruptos e doentes morais escapam, porque, contra eles, não são empregados os recursos seguros de enfrentamento. Toda munição é gasta para abater servidores de menor graduação, que se envolvem em pequenos incidentes ou, para atacar funcionários dignos, infelicitados por um erro.

O controle das infrações disciplinares , segundo o melhor Direito, passa, na verdade pelos seguintes instrumentos: prevenção, correção, ajustamento de conduta e aplicação de sanções.

A prevenção é instrumento da área de Recursos Humanos, a correção é instrumento das Chefias imediatas (...). O ajustamento, para devolver, de imediato para o serviço, um funcionário melhor; o processo em caso extremo, para o enfrentamento dos indivíduos perversos, cuja presença no serviço público, aos poucos, vai se tornando insuportável.

x,x,x,

O papel das Corregedorias é identificar, fazendo uma filtragem dos elementos que ainda podem ser úteis à sociedade, aplicando-lhse medidas que promovam o reajuste de suas condutas para que tornem a fazer um trabalho útil à sociedade, dando-lhes a perceber que a Administração vê o servidor não apenas como peça integrante de uma máquina de deve funcionar de qualquer maneira (a segurança pública), mas sim como ser humano que erra, mas poder se realinhar, se reestruturar e essa oportunidade lhe é dada pelo Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, que deve ter por meta precípua o melhoramento do funcionário e consequentemente do serviço praticado à sociedade e, de acordo com o Acordão do Superior Tribunal de Justiça de Macau - 06.03.86, proc. B.M.J. 355 186) :

E quando se deve adotar o TAC ? (Lei 1654/06 - Estatuto da Polícia Civil do Estado do Tocantins):

Art. 18 . Pode ser elaborado o termo de ajustamento de conduta quando a infração

"não podemos esquecer-nos de que a acção disciplinadora, para ser eficaz e ser adequada, não deve padecer de dureza excessiva. Do contrário, em lugar de se atingir o objetivo de readaptar o funcionário à disciplina, corre-se o risco de vir a criar nele um sentimento de revolta perante a injustiça"